DispensaDivulgada no PNCP
Materiais de Expediente
SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - GOVERNO DE PERNAMBUCO · [P]-COORD GERAL DE PROTEÇÃO E DEFESA AO CONSUMIDO
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP21798620000279-1-000003/2026Processo0003.2026.CCD.DL.0003.PROCONÓrgãoSECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - GOVERNO DE PERNAMBUCOCNPJ do órgão21798620000279Unidade compradora[P]-COORD GERAL DE PROTEÇÃO E DEFESA AO CONSUMIDOLocalRecife/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/07/2026, 14:02Abertura21/07/2026, 14:10Encerramento27/07/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras