DispensaDivulgada no PNCP
Escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição, por dispensa de licitação, de cadeiras, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LAMBARI
Dados da publicação
Compra90026Controle PNCP22040711000122-1-000066/2025Processo065/2025ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão22040711000122Unidade compradoraSERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LAMBARILocalLAMBARI/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/08/2025, 11:10Abertura29/08/2025, 11:10Encerramento03/09/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valor da contratação para este tipo de gasto é inferior ao limite previsto no Art. 75, inciso II da Lei 14133/21.