InexigibilidadeDivulgada no PNCP

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SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP · SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

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Dados da publicação

CompraINEX 003Controle PNCP22156676000101-1-000012/2026Processo041101.002763/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAPCNPJ do órgão22156676000101Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIALocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 12:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal