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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel destinado à guarda e arquivamento de documentos, objetos e equipamentos, armazenamento de estoque de produtos e materiais de consumo, bem como à acomodação dos servidores pertencentes ao quadro do Poder Legislativo Pratense.

PRATA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DO PRATA - MG

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP22236517000117-1-000012/2026Processo13/2025ÓrgãoPRATA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão22236517000117Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DO PRATA - MGLocalPRATA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 18:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 8219-9/99Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

  1. Constitui objeto da presente licitação a Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para a execução das obras de reforma, ampliação e adequação da Escola Municipal Lucindo Antônio Faria Filho — Meta 01 — e da Escola Municipal José Petronilho — Meta 02 —, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários à completa execução do objeto, em conformidade com as condições, especificações, quantitativos e exigências estabelecidas no Termo de Referência, nos projetos, nas planilhas orçamentárias, nos memoriais descritivos e nos demais documentos de engenharia anexos, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Luisburgo/MG e em cumprimento ao Convênio de Saída nº 1261001321/2026/SEE.MUNICIPIO DE LUISBURGO005 · Luisburgo/MG · Concorrência - Eletrônica · 09/10/2026
  2. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL “DARCY RIBEIRO”, SITUADA NA RUA CEZÁRIO PARREIRAS, Nº 50, CENTRO, CRUCILÂNDIAMG, DESTINADA AO ATENDIMENTO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, ART E DEMAIS DOCUMENTOS INTEGRANTES, NO ÂMBITO DO CONVÊNIO DE SAÍDA Nº 12610003882026SEEMUNICIPIO DE CRUCILANDIA6 · Crucilândia/MG · Concorrência - Eletrônica · 09/10/2026
  3. Registro de Preços para contratação de empresa especializada no gerenciamento, supervisão, administração com emissão de documentos de legitimação cartões eletrônicos cujo valor será creditado para a concessão de Benefício Eventual de Auxílio Alimentação, visando atender aos usuários do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Município de Santana do Paraíso em conformidade com Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social de Santana do Paraíso - CMAS e as especificações e quantitativos descritos no Termo de Referência.MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO039 · Santana do Paraíso/MG · Pregão - Eletrônico · 09/10/2026
  4. CONTRATAÇÃO DIRETA DO CONSÓRCIO INTEGRADO MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO JEQUITINHONHA – CIM JEQUITINHONHA, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO – TSD, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO, REGULARIZAÇÃO DO SUBLEITO, EXECUÇÃO DA BASE, APLICAÇÃO DE MATERIAIS BETUMINOSOS, TRANSPORTE E EXECUÇÃO DE DISPOSITIVOS DE DRENAGEM SUPERFICIAL, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS INTEGRANTES DA CONTRATAÇÃOMUNICIPIO DE ITAMARANDIBA80 · Itamarandiba/MG · Dispensa · 09/10/2026
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  6. Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa para execução da obra de ampliação do prédio da Câmara Municipal de Fortuna de Minas/MG, com fornecimento e instalação de materiais, mão de obra, máquinas, equipamentos e demais recursos necessários, conforme especificações e condições estabelecidas no projeto Básico, Memorial Descritivo, Planilha Estimativa de Custos, projetos e demais documentos integrantes da Pasta Técnica.FORTUNA DE MINAS CAMARA MUNICIPAL0001 · Fortuna de Minas/MG · Concorrência - Eletrônica · 09/10/2026
  7. Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do(a) docente Priscila Gallo D¿Avila Valle, para a execução de serviços de docência, como conteudista em regime de codocência, para produção de conteúdo no curso Acessibilidade Institucional: Inclusão, Comunicação e Documentos Digitais Acessíveis ¿ Turma 1/2026, ação educacional promovida pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, com previsão de realização de 29 de outubro a 30 de novembro de 2026, na modalidade autoinstrucional, com duração de 20 horas.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS633 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 09/10/2026
  8. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação e aperfeiçoamento profissional, mediante a disponibilização de 08 (oito) inscrições para participação de profissionais da Vigilância Sanitária do Consórcio Intermunicipal de Saúde (VISA CIS) no Workshop On-line de Processo Administrativo Sanitário (PAS), a ser ministrado pela empresa ROGERIO VICENTINE LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.966.869/0001-87. A capacitação será realizada na modalidade on-line, ao vivo, contemplando conteúdo técnico e jurídico, exercícios práticos, disponibilização de materiais de apoio e modelos de documentos, acesso às gravações pelo período previsto na proposta comercial (12 meses) e momento adicional destinado ao esclarecimento de dúvidas, conforme as condições estabelecidas na proposta apresentada pela contratada.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DAS VERTENTES00332026 · São João del Rei/MG · Inexigibilidade · 09/10/2026
  9. Prestação de serviços de preparação e apoio administrativo para processos ambientais, preparação de documentos, protocolos, datilografia e controle de processos administrativos ambientais.MUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOS01142025 · Senhora dos Remédios/MG · Dispensa · 09/10/2026
  10. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS DE CONTENÇÃO EM GABIÃO – META 1 (CÓRREGO QUEIXADA), META 2 (CÓRREGO SANTANA) E META 3 (CÓRREGO DOS MOTAS), NO MUNICÍPIO DE PASSABÉM/MG, CONFORME PROJETOS, MEMORIAIS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMAS FÍSICO-FINANCEIROS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS INTEGRANTES DO CERTAME.MUNICIPIO DE PASSABEM006 · Passabém/MG · Concorrência - Eletrônica · 09/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “documentos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para PRATA/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.