DispensaDivulgada no PNCP
[Publicenter] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE 03 APARELHOS DE AR CONDICIONADO, SENDO UM DO PLENÁRIO, 01 DA SALA 604 E UM DA SALA 301. Lei 14.133/2021, Art. 75, II
PATOS DE MINAS CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS
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Compra9Controle PNCP22243505000110-1-000013/2026Processo12ÓrgãoPATOS DE MINAS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão22243505000110Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINASLocalPatos de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 14:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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