DispensaDivulgada no PNCP
[Publicenter] - SERVIÇO DE ENCADERNAÇÃO DE 28 LIVROS, EM CAPA DURA, PARA COMPOR O ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL (LIVROS DE CONTROLE PATRIMONIAL E DE MATÉRIAS LEGISLATIVAS). DISPENSA COM BASE NO ART. 75, INCISO II, DA LEI 14.133/21.
PATOS DE MINAS CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS
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Compra26Controle PNCP22243505000110-1-000039/2026Processo34ÓrgãoPATOS DE MINAS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão22243505000110Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINASLocalPatos de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 13:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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