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DispensaDivulgada no PNCP

[Publicenter] - CONTRATAÇÃO DE SEGURO ACIDENTES PESSOAIS PARA ESTAGIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL PELO PERÍODO DE 12 MESES. COM BASE NO ART. 75, INCISO II, DA LEI 14.133/21.

PATOS DE MINAS CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS

Valor estimadoR$ 113,44
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Dados da publicação

Compra24Controle PNCP22243505000110-1-000030/2026Processo32ÓrgãoPATOS DE MINAS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão22243505000110Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINASLocalPatos de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 16:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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