INSCRIÇÃO DE SERVIDOR PARA CURSO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Inscrição de servidoras em curso de capacitação promovido pela DPM, a ser realizado em Porto Alegre nos dias 27 e 28 de julho de 2026, com o tema: Lei Federal nº 13.019/2014: execução, monitoramento, avaliação e prestação de contas (aspectos jurídicos e financeiros) e as obrigações impostas aos municípios pela recente Instrução Normativa nº 09/2025 do TCE/RS a partir de 01/07/2026.