DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇO NO REGISTRO DE IMÓVEIS
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA PRATA · Câmara Municipal De Nova Prata
Dados da publicação
Compra80Controle PNCP22244392000177-1-000082/2026Processo81/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA PRATACNPJ do órgão22244392000177Unidade compradoraCâmara Municipal De Nova PrataLocalNova Prata/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 16:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Aquisição de matrícula atualizada do terreno onde está localizado o prédio da Câmara de Vereadores, para fins de regularização.