InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de solução especializada de suporte técnico, manutenção atualizativa e corretiva, abrangendo acesso a patches, atualizações de versão, correções de segurança, atendimento via My Oracle Support (MOS) e demais serviços previstos nas Políticas de Suporte Oracle, aplicados ao Oracle Database Standard Edition 2 - Processor Perpetual - como banco de dados corporativo do CRM-MG.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - MG
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Compra5Controle PNCP22256879000170-1-000006/2026Processo25.13.000006063-6ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão22256879000170Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/03/2026, 10:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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