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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em engenharia para elaboração de projetos executivos de engenharia e arquitetura com a finalidade de diagnosticar as patologias existentes e indicar a melhor solução técnico-econômica para execução da manutenção/reforma da sede da Subseção Judiciária de Viçosa/MG, com elaboração de planilha orçamentária.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MG

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Dados da publicação

Compra62Controle PNCP00508903000188-1-001698/2026Processo0001256-17.2026.4.06.8001ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 11:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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