DispensaDivulgada no PNCP
Ferramenta para gestão dos processos judiciais nos quais o Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais figura como parte.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - MG
Dados da publicação
Compra29Controle PNCP22256879000170-1-000082/2024Processo24.13.000006283-8ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão22256879000170Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/03/2025, 15:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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