Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, para atender um quadro de aproximadamente 56 colaboradores (funcionários e estagiários), lotados nas dependências do CRA-MG em Belo Horizonte e em outras cidades de Minas Gerais, onde estão situadas as Seccionais do CRA-MG no interior do Estado de Minas Gerais, conforme detalhamento em campo específico do TR

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Programa de Gerenciamento de Risco - PGR; Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional - PCMSO (elaboração; orientação; coordenação; gerenciamento; manutenção); LTCAT + ART (para 33 funções da unidade Matriz – sem medições); Consultas Clínicas Ocupacionais (admissional, periódica, mudança de função, retorno ao trabalho ou demissional), na sede da Contratada; Curso de Treinamento Atribuições CIPA, para 01 designado em BH; Custo Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP e Funcionário Adicional: Quando o número de funcionários ativos excederem o número de 63 colaboradores;