Contratação da empresa especializada para aquisição de conjuntos escolares para atender a demanda de alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino no ano escolar de 2026, através da Secretaria Municipal de Educação, do município de Monsenhor Paulo/MG, estado de Minas Gerais, conforme condições e especificações contidas no termo de referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de 60 (sessenta) Conjuntos de Aluno CJA 06 faz-se necessária para atender à demanda de estudantes matriculados na unidade escolar, considerando o número atual de alunos e a necessidade de reposição e padronização do mobiliário escolar. Os conjuntos CJA 06 são adequados à faixa etária atendida, atendendo às normas ergonômicas e de segurança estabelecidas pelos órgãos competentes, proporcionando maior conforto, postura adequada e melhores condições de aprendizagem aos alunos. A utilização de mobiliário apropriado contribui diretamente para o bem-estar físico dos estudantes, prevenindo problemas posturais e favorecendo o rendimento escolar. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e de interesse público, atendendo aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, garantindo o pleno atendimento às expectativas da comunidade de Monsenhor Paulo/MG.