DispensaDivulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO, ART. 75, INCISO II,NOS TERMOS DA LEI Nº14.133 PARA CONTRATAÇÃO DE PLATAFORMA DIGITAL DE PESQUISA JURÍDICA, JUSBRASIL, PARA O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS JURÍDICAS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE MONTE SIÃO/MG.

MUNICIPIO DE MONTE SIAO · MUNICÍPIO DE MONTE SIÃO

Valor estimadoR$ 9.188,40

Dados da publicação

Compra20Controle PNCP22646525000131-1-000074/2026Processo20ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTE SIAOCNPJ do órgão22646525000131Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MONTE SIÃOLocalMonte Sião/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 15:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras