InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locacao de imovel localizado na Zona Rural Br 135 KM 338 Distrito Nova Esperanca para acolhimento de migrantes venezuelanos no municipio de Montes Claros MG.
MUNICIPIO DE MONTES CLAROS · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra6 | Processo 20Controle PNCP22678874000135-1-000017/2026Processo6ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ do órgão22678874000135Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalMontes Claros/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 09:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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