InexigibilidadeDivulgada no PNCP
REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE AS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE POR MEIO DE TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO PARA O CUSTEIO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE MAC DESTINADO A FUNDACAO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS CNES 2219638 CONFORME PORTARIA GM MS N 11.699 DE 23 DE JUNHO DE 2026 E EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO DE PRE QUALIFICACAO N 07 2023 E PLANO DE TRABALHO.
MUNICIPIO DE MONTES CLAROS · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra128 | Processo 294Controle PNCP22678874000135-1-000276/2026Processo128ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ do órgão22678874000135Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalMontes Claros/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 13:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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- O presente Termo de Referência tem por finalidade a "Contratação do Consórcio por Ente Consorciado", entre o Município de Belo Vale e o Consórcio Público de Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP com as disposições da Lei nº 11.107/2005. O objeto do contrato visa à prestação de serviços de saúde de nível ambulatorial e hospitalar, incluindo consultas médicas especializadas, exames complementares e cirurgias eletivas, com a finalidade de complementar e suplementar a rede municipal de saúde do Município de Belo Vale. Tudo com o propósito de garantir acesso efetivo, eficiente e contínuo à atenção especializada em saúde à população do Município, em conformidade com o disposto no art. 196 da Constituição Federal de 1988 e nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). O Sistema Único de Saúde (SUS) é um Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, que assume e consagra os princípios doutrinários da Universalidade, Equidade e Integralidade da atenção Integral à saúde da população, e deverá ser capaz de garantir o acesso universal da população a bens e serviços que garantam sua saúde e bem-estar. A formação de consórcios intermunicipais é uma estratégia de gestão que permite aos municípios menores usufruir do poder de compra e da infraestrutura administrativa proporcionada por essa forma de organização, sendo que os preços dos serviços assistenciais tendem a reduzir-se conforme o volume da demanda existente. A opção por realizar o credencimento, e outros instrumentos de licitação, favorece a otimização do serviço de saúde prestado pelos municípios de maneira conjunta, planejada e eficiente. A utilização do ICISMEP para a realização de ações e serviços públicos de saúde referente a consultas, exames, e procedimentos cirúrgicos é uma ferramenta de grande valia para a Administração Pública, sendo realizada de acordo com a necessidade deste Município, com um planejamento prévio e adequado.MUNICIPIO DE BELO VALE00011925 · Belo Vale/MG · Dispensa · 02/10/2026
- [Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada em engenharia civil para a execução das obras de construção de uma Unidade Básica de Saúde — UBS Porte 1, com área construída de 389,78 m² em terreno urbano de 1.400,00 m² (dimensão 35,00 m x 40,00 m), localizado na Rua Manoel Ferreira Espindola, S/N, Centro, Município de Dona Euzébia/MG, compreendendo serviços preliminares, fundações profundas cravadas, estrutura de concreto armado fck = 30 MPa, vedações, cobertura, esquadrias, instalações hidrossanitárias, elétricas, SPDA, climatização, dados/voz e rede de gases medicinais, conforme condições, quantidades, projetos e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.MUNICIPIO DE DONA EUZEBIAPROCESSO LICITATORIO 094 · Dona Euzébia/MG · Concorrência - Eletrônica · 23/09/2026
- VISA A PRESENTE SOLICITACAO DE PEDIDOS DE COMPRAS, DETALHAR OS ELEMENTOS NECESSARIOS AAQUISICAO DE MATERIAIS PARA PINTURAS E IMPERMEABILIZACOES PARA A EXECUCAO DE SERVICOS DEADEQUACAO, CONSERVACAO E MANUTENCAO NOS PROPRIOS MUNICIPAIS, INDISPENSAVEL PARA SANAREVENTUAIS PROBLEMAS AFETOS AOS PREDIOS ONDE ESTAO INSTALADAS AS DIVERSAS SECRETARIAS,FUNDACOES, EMPRESAS E AUTARQUIAS, CONTROLADORIA, PROCURADORIA E PREDIO SEDE DO MUNICIPIO.A AQUISICAO DOS ITENS LISTADOS COMPLEMENTARA O PLANO DE MANUTENCAO E MELHORIA DE EDIFICACOESTAIS COMO DO PREDIO SEDE DA GUARDA MUNICIPAL E SUAS INSPETORIAS PERTENCENTES A SECRETARIA DESEGURANCA PUBLICA, EDIFICIO SEDE DO PODER PUBLICO MUNICIPAL TOMBADO PELO PATRIMONIO, UNIDADESDE REFERENCIA SECUNDARIA DA SAUDE, ALEM DA NECESSIDADE DE CONSERVACAO DAS EDIFICACOES COMORESTAURANTES POPULARES, CENTROS CULTURAIS, MUSEUS E TEATROS BEM COMO NOS MAIS DE 130 PROPRIOSNAO REGIONALIZADOS E CUJA RESPONSABILIDADE PELA ZELADORIA E DA DIRETORIA DE MANUTENCAO DEPROPRIOS - DMAP, ASSEGURANDO COM ESTES RECURSOS A QUALIDADE DE VIDA DOS USUARIOS EMANUTENCAO DOS NIVEIS DE DESEMPENHO AO LONGO DA VIDA UTIL PROJETADA PARA AS EDIFICACOESMUNICIPIO DE BELO HORIZONTE100046 · Belo Horizonte/MG · Inexigibilidade · 20/09/2026
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- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE CABECEIRAS E ALAS EM CONCRETO ARMADO PARA TRAVAMENTO E ADEQUAÇÃO DE BUEIROS METÁLICOS CORRUGADOS TIPO ARMCO, INCLUINDO ESCAVAÇÕES, FUNDAÇÕES, ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO, DISSIPADORES DE ENERGIA, ATERROS COMPACTADOS, SERVIÇOS DE ESTABILIZAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES, NAS COMUNIDADES DE GRUPIADA, PIMENTA/CHICO GALDINO, PAIOLINHO, SANTA TEREZA E PARÍ – ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PIRANGA/MG.MUNICIPIO DE PIRANGA168 · Piranga/MG · Concorrência - Presencial · 10/09/2026
- [Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DA OBRA PÚBLICA DE CONSTRUÇÃO DA CAPELA DE VELÓRIO DO MUNICÍPIO DE GRÃO MOGOL/MG, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DA EDIFICAÇÃO E DE TODA A INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA AO SEU FUNCIONAMENTO, INCLUINDO SERVIÇOS PRELIMINARES, FUNDAÇÕES, ESTRUTURA, ALVENARIA, COBERTURA, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDROSSANITÁRIAS, REVESTIMENTOS, PINTURA, ACESSIBILIDADE, URBANIZAÇÃO E DEMAIS SERVIÇOS COMPLEMENTARES, A SER IMPLANTADA NA PRAÇA DONA SUSSI, BAIRRO BOM GOSTO, NOS TERMOS DO TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 1301001175/2026, CORRESPONDENTE AO PLANO DE TRABALHO Nº 003539/2026 E À PROPOSTA Nº 004851/2026, MEDIANTE REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL E EXECUÇÃO INDIRETA, NO MODO DE DISPUTA ABERTO.MUNICIPIO DE GRAO MOGOL6 · Grão Mogol/MG · Concorrência - Eletrônica · 09/09/2026
- Aquisição de abrigos para ponto de parada de ônibus, compreendendo o fornecimento, fabricação, transporte, execução das fundações e instalação, destinados aos passageiros do transporte coletivo urbano, a serem implantados em pontos de parada de ônibus no Município de Passos/MG, incluindo todos os materiais, equipamentos, mão de obra e insumos necessários à execução integral do objeto.MUNICIPIO DE PASSOS000057 · Passos/MG · Pregão - Eletrônico · 08/09/2026