CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUCAO DE SERVICOS PRELIMINARES NO TERRENO PARA CONSTRUCAO DO CENTRO DE APOIO AO TURISTA NO MERCADO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS MG ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ACELERACAO ECONOMICA ATRAVES DO PROGRAMA MONTESCLAREAR.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado