InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CHAMAMENTO PUBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DE SAUDE DE NATUREZA PUBLICA FILANTROPICA E OU PRIVADA COM OU SEM FINS LUCRATIVOS PARA A PRESTACAO DE ACOES E SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE AOS USUARIOS DO SUS DE FORMA COMPLEMENTAR EM AMBITO HOSPITALAR AMBULATORIAL APOIO DIAGNOSTICO E TERAPEUTICO EM CARATER ELETIVO E DE URGENCIA EMERGENCIA EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 199 1 DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 NO ART. 24 DA LEI FEDERAL N 8.080 1990 ART. 74 IV DA LEI FEDERAL 14.133 2021.
MUNICIPIO DE MONTES CLAROS · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra144 | Processo 347Controle PNCP22678874000135-1-000359/2026Processo144ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ do órgão22678874000135Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalMontes Claros/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 14:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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