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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATACAO APARTADA DO RATEIO COM O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ALTO RIO PARDO CISARP PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE DESTINADOS A REALIZACAO DE EXAMES DE APOIO DIAGNOSTICO EM CARATER COMPLEMENTAR AO SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS DESTINADO AO ATENDIMENTO DOS USUARIOS DO SUS COM RECURSOS PROPRIOS DO TESOURO MUNICIPAL EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N 11.107 2005 E A LEI MUNICIPAL N 6.014 DE 16 DE JULHO DE 2026.

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 1.499.953,50
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Dados da publicação

Compra46 | Processo 378Controle PNCP22678874000135-1-000391/2026Processo46ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ do órgão22678874000135Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalMontes Claros/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 15:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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