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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE PESSOAS JURIDICAS INTERESSADAS EM UTILIZAR ESPACO PUBLICO A TITULO PRECARIO PARA A IMPLANTACAO CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE MODULOS DE BANHEIROS PUBLICOS NOS PARQUES MUNICIPAIS FECHADOS DO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS E OBSERVADAS AS DIRETRIZES TECNICAS MINIMAS ESTABELECIDAS NO MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO I ADMITIDA A EXPLORACAO PUBLICITARIA INSTITUCIONAL COMO FORMA DE SUSTENTABILIDADE DO PROJETO SEM ONUS FINANCEIRO PARA O MUNICIPIO.

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 0,01
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Dados da publicação

Compra167 | Processo 418Controle PNCP22678874000135-1-000413/2026Processo167ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ do órgão22678874000135Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalMontes Claros/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2026, 18:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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