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DispensaDivulgada no PNCP

REPASSE FINANCEIRO AO CISRUN DESTINADO A CUSTEIO E POTENCIALIZACAO DA ATUACAO EM SAUDE PUBLICA DENTRO DA AREA DE JURISDICAO DOS MUNICIPIOS CONSORCIADOS VISANDO O DESENVOLVIMENTO EM CONJUNTO DE ACOES E SERVICOS DE SAUDE OBSERVANDO OS PRECEITOS QUE REGEM O SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS ESPECIALMENTE NO QUE TANGE AO GERENCIAMENTO DOS SERVICOS DE URGENCIA E EMERGENCIA DA MACRORREGIAO DO NORTE DE MINAS ALEM DE DESPESAS OPERACIONAIS DIVERSAS DO CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL.

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 1.541.064,00
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Dados da publicação

Compra48 | Processo 403Controle PNCP22678874000135-1-000405/2026Processo48ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ do órgão22678874000135Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalMontes Claros/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 10:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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