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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FRANCISCO SÁMG, NOS TERMOS DO P.A.L. Nº 0392025, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0132025, CREDENCIAMENTO N°0102025 DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS

MUNICIPIO DE FRANCISCO SA · MUNICIPIO DE FRANCISCO SA

Valor estimadoR$ 58.777,50
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP22681423000157-1-000052/2026Processo54ÓrgãoMUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ do órgão22681423000157Unidade compradoraMUNICIPIO DE FRANCISCO SALocalFrancisco Sá/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 09:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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