Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO FURGONETA/FURGÃO DE CARGA, NOVO, ZERO QUILÔMETRO, ANO/MODELO IGUAL OU SUPERIOR AO ANO DE ENTREGA, MOTOR DIESEL OU TECNOLOGIA EQUIVALENTE, POTÊNCIA MÍNIMA DE 120 CV, CAPACIDADE DE CARGA ÚTIL MÍNIMA DE 1.000 KG, CARROCERIA FECHADA TIPO BAÚ/FURGÃO, COMPARTIMENTO DE CARGA COM VOLUME ÚTIL MÍNIMO DE 5,0 M³, PISO E REVESTIMENTO INTERNO RESISTENTES, IMPERMEÁVEIS E DE FÁCIL HIGIENIZAÇÃO, PORTA LATERAL DESLIZANTE E PORTAS TRASEIRAS DUPLAS, DIVISÓRIA ENTRE CABINE E CARGA, AR-CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, ABS, AIRBAGS FRONTAIS, CINTOS DE SEGURANÇA, VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS, RODAS E PNEUS NOVOS, ESTEPE E EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS, DESTINADO AO TRANSPORTE, COLETA, DISTRIBUIÇÃO E ENTREGA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PRODUTOS E DEMAIS MATERIAIS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GUAJARÁ/AM, COM GARANTIA DE FÁBRICA MÍNIMA DE 12 MESES, ATENDENDO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E ÀS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.