InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Despesas referentes ao pagamento de taxas Publicações no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DIOF).
MUNICIPIO DE CABIXI · PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Dados da publicação
Compra34Controle PNCP22855159000120-1-000038/2026Processo34ÓrgãoMUNICIPIO DE CABIXICNPJ do órgão22855159000120Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXILocalCabixi/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 11:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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