InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria destinados ao planejamento, organização, acompanhamento, operacionalização, orientação técnica e suporte especializado para execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE · UNIDADE ADMINISTRATIVA
Dados da publicação
Compra64Controle PNCP22855167000177-1-000110/2026Processo1634ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ do órgão22855167000177Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalSão Miguel do Guaporé/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 09:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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