DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de refeições preparadas (tipo marmitex), destinadas aos servidores da Secretaria Municipal de Agricultura e Linhas Vicinais – SEMAGRI
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE · UNIDADE ADMINISTRATIVA
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Compra16Controle PNCP22855167000177-1-000117/2026Processo1647ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ do órgão22855167000177Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalSão Miguel do Guaporé/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/08/2026, 08:41Abertura05/08/2026, 08:00Encerramento11/08/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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