CHAMADA PUBLICA PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS ? ARROZ ORGANICO, DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME PARAGRAGO 1o DO ART. 14 DA LEI No 11.947/2009 E RESOLUCAO CD/FNDE No 06/2020 RELATIVAS AO PNAE.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

CONFORME ESTUDO TECNICO PRELIMINAR REALIZADO RESTOU EVIDENCIADO A NECESSIDADE DE SE GARANTIR A CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DE ARROZ ORGANICO, ITEM ESSENCIAL A COMPOSICAO DAS REFEICOES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA LIMA. A ALIMENTACAO ESCOLAR E UM DIREITO FUNDAMENTAL DAS CRIANCAS E ESTUDANTES DA EDUCACAO BASICA PUBLICA, SENDO DEVER DO ESTADO ASSEGURAR QUE AS REFEICOES FORNECIDAS ATENDAM AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO FISICO, COGNITIVO E SOCIAL DAS CRIANCAS E ESTUDANTES. NESSE CONTEXTO, O ARROZ ORGANICO, ALEM DE ATENDER AOS REQUISITOS NUTRICIONAIS ESTABELECIDOS PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE), DESEMPENHA UM PAPEL ESTRATEGICO NA PROMOCAO DE UMA ALIMENTACAO EQUILIBRADA, SAUDAVEL E SUSTENTAVEL PARA AS CRIANCAS E ESTUDANTES.