Item 1 · GERENCIAMENTO, PUBLICACAO, CONSOLIDACAO E COMPILACAO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICIPIO
R$ 13.000,00Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 13.000,00 · Em andamento
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratacao de empresa para prestacao de servicos especializados de gerenciamento, formatacao, publicacao, consolidacao, compilacao, versionamento e atualizacao dos atos oficiais (lei organica, leis complementares, leis ordinarias, decretos enviados em formato de texto editavel) do contratante, com sua disponibilizacao em sistema de pesquisa juridica on-line integrado ao portal leis.org, no periodo de 10/07/2026 a 10/07/2027, a ser pago em parcela unica no valor de R$ 13.000,00 (Treze mil reais).
MUNICIPIO DE NOVA LIMA · Secretaria Municipal de Administracao
Dados da publicação
Compra46Controle PNCP22934889000117-1-000139/2026Processo0218/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ do órgão22934889000117Unidade compradoraSecretaria Municipal de AdministracaoLocalNova Lima/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/06/2026, 12:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE GERENCIAMENTO, FORMATACAO, PUBLICACAO, CONSOLIDACAO, COMPILACAO, VERSIONAMENTO E ATUALIZACAO DOS ATOS OFICIAIS (LEI ORGANICA, LEIS COMPLEMENTARES, LEIS ORDINARIAS, DECRETOS ENVIADOS EM FORMATO DE TEXTO EDITAVEL) DO CONTRATANTE, COM SUA DISPONIBILIZACAO EM SISTEMA DE PESQUISA JURIDICA ON-LINE INTEGRADO AO PORTAL LEIS.ORG, NO PERIODO DE 10/07/2026 A 10/07/2027, A SER PAGO EM PARCELA UNICA NO VALOR DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS).