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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATACAO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE VEICULOS, INCLUINDO COMBUSTIVEISL, MOTORISTAS DEVIDAMENTE HABILITADOS, MANUTENCAO E SEGURO TOTAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE NOVA LIMA

MUNICIPIO DE NOVA LIMA · Secretaria Municipal de Administracao

Valor estimadoR$ 1.178.436,00
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Dados da publicação

Compra136Controle PNCP22934889000117-1-000164/2026Processo0262/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ do órgão22934889000117Unidade compradoraSecretaria Municipal de AdministracaoLocalNova Lima/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 15:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

CONTRATACAO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE VEICULOS, INCLUINDO COMBUSTIVEISL, MOTORISTAS DEVIDAMENTE HABILITADOS, MANUTENCAO E SEGURO TOTAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE NOVA LIMA

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