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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISICAO DE LIVROS PARADIDATICOS DESTINADOS AOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS E FINAIS), E AOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO, EM ATENDIMENTO A LEI MUNICIPAL No 3.237, DE 18 DE JUNHO DE 2025, DO MUNICIPIO DE NOVA LIMA.

MUNICIPIO DE NOVA LIMA · Secretaria Municipal de Administracao

Valor estimadoR$ 1.011.477,00
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Dados da publicação

Compra50Controle PNCP22934889000117-1-000165/2026Processo0227/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ do órgão22934889000117Unidade compradoraSecretaria Municipal de AdministracaoLocalNova Lima/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 15:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

AQUISICAO DE LIVROS PARADIDATICOS DESTINADOS AOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS E FINAIS), E AOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO, EM ATENDIMENTO A LEI MUNICIPAL No 3.237, DE 18 DE JUNHO DE 2025, DO MUNICIPIO DE NOVA LIMA.

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