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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada (Autoridade Certificadora - AC ou Autoridade de Registro - AR credenciada à ICP-Brasil ou representante autorizado), para fornecimento de certificados digitais do tipo A1 e A3, padrão ICP-Brasil, incluindo emissão, renovação e suporte necessário para validação/emissão/instalação inicial e orientações, destinados à assinatura eletrônica de documentos no âmbito da Câmara Municipal de Parauapebas-Pará.

CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBAS · CAMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Valor estimadoR$ 11.075,05
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Dados da publicação

Compra88Controle PNCP22938658000181-1-000014/2026Processo7.2026-011 CMP2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBASCNPJ do órgão22938658000181Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBASLocalParauapebas/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/06/2026, 13:49Abertura23/04/2026, 15:41Encerramento23/04/2026, 15:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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