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DispensaDivulgada no PNCP

CHAMADA PUBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR RURAL E/OU DOS EMPREENDEDORES FAMILIAR RURAIS OU SUAS ORGANIZAÇÕES, PARA ATENDER OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CRECHE, PRÉ-ESCOLAR, ENSINO FNDAMENTAL, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, AEE E OS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO, ACORDO COM AS NECESSIDADES E PLANO NUTRICIONAL MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE BOM JESUS DO TOCANTINS/PA

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS · PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS

Valor estimadoR$ 850.339,32
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP22938757000163-1-000002/2026Processo7.2026-01 FME2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINSCNPJ do órgão22938757000163Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINSLocalBom Jesus do Tocantins/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 15:30

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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