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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR RURAL E/OU DOS EMPREENDEDORES FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES, PARA ATENDER OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CRECHE, PRÉ ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS e AEE, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MAGALHÃES BARATA/PA.

MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA

Valor estimadoR$ 770.207,60
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP05171947000189-1-000052/2026Processo002.20262026ÓrgãoMUNICIPIO DE MAGALHAES BARATACNPJ do órgão05171947000189Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATALocalMagalhães Barata/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 16:44

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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