Constitui objeto deste Termo o credenciamento de empresas especializadas operadoras de planos de saúde para fornecimento de assistência à saúde aos servidores efetivos do SAAE, na modalidade ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, com internação em apartamento, na segmentação co-participativa, com cobertura assistencial conforme o Rol de Procedimentos da ANS.

Item 1 · OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE <p><span data-processed="true" data-subtree="aimfl">Credenciamento de empresas operadoras de planos de saúde, devidamente autorizadas pela ANS, para o fornecimento de assistência médica na modalidade ambulatorial e hospitalar com obstetrícia (acomodação em apartamento e segmentação coparticipativa) aos servidores efetivos ativos do SAAE de Oliveira/MG, com mensalidades por preço fixo uniforme por faixa etária e calculado estritamente sobre o número real de servidores ativos.</span></p> <p><span data-processed="true" data-subtree="aimfl">Faixa Etária<br>Até 18 anos<br>19 a 23 anos<br>24 a 28 anos<br>29 a 33 anos<br>34 a 38 anos<br>39 a 43 anos<br>44 a 48 anos<br>49 a 53 anos<br>54 a 58 anos<br>Acima 59 anos</span></p>