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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de saúde, incluindo remoção de pacientes (com UTI Móvel), consultas e exames especializados, procedimentos cirúrgicos, clínicos e diagnósticos e serviços ambulatoriais, por meio de consórcio público, com fundamento no Art. 2º, § 1º, inciso III da Lei nº 11.107/2005 c/c Art. 18 do Decreto Federal nº 6.017/2007.

MUNICIPIO DE LAJINHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJINHA

Valor estimadoR$ 500.000,00
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Dados da publicação

Compra000010Controle PNCP18392522000141-1-000109/2026Processo000078/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAJINHACNPJ do órgão18392522000141Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LAJINHALocalLajinha/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 12:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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