DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa do ramo de engenharia e/ou engenharia sanitária para prestação de serviços de substituição de trecho de rede emissária de esgoto e construção de poços de visita (PV), com interligação a PV existente com destinação à Estação Elevatória de Esgoto São Domingos.
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · Unidade Única
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Compra000014Controle PNCP23278690000140-1-000056/2026Processo000054/2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão23278690000140Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalPassos/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/07/2026, 07:41Abertura17/07/2026, 08:00Encerramento03/08/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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