DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em engenharia e consultoria ambiental para a prestação de serviços técnicos de Revisão e Atualização Geral do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Passos/MG, contemplando os ambientes Urbano e Rural em seus 4 (quatro) eixos fundamentais: Abastecimento de Água Potável, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, e Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas.
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · Unidade Única
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Compra000027Controle PNCP23278690000140-1-000079/2026Processo000087/2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão23278690000140Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalPassos/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/09/2026, 07:45Abertura24/09/2026, 08:00Encerramento29/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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