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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de instituição brasileira, sem fins lucrativos, especializada na prestação de serviços técnicos de elaboração, diagramação, impressão, logística, bem como todo e qualquer ato pertinente à organização e aplicação das provas para realização de Concurso Público, para provimento de cargos efetivos de nível médio e superior para integrarem o quadro de pessoal do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 16ª Região – CREFITO 16.

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 16* REGIAO · CONSELHO REG.DE FIS. E TERAPIA OCUPACIONAL-MA

Valor estimadoR$ 61.500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90010Controle PNCP23283472000102-1-000012/2024Processo010/2024ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 16* REGIAOCNPJ do órgão23283472000102Unidade compradoraCONSELHO REG.DE FIS. E TERAPIA OCUPACIONAL-MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/09/2024, 15:14Abertura18/09/2024, 15:14Encerramento23/09/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Se trata de hipótese de contratação direta prevista em lei

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