InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada em envio de AR eletrônico. O sistema é necessário para confirmação de recebimento das correspondências envidas pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 16ª Região, sendo necessário que o documento possua validade jurídica e temporal comprovada através de certificação.
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 16* REGIAO · CONSELHO REG.DE FIS. E TERAPIA OCUPACIONAL-MA
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP23283472000102-1-000014/2024Processo056/2024ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 16* REGIAOCNPJ do órgão23283472000102Unidade compradoraCONSELHO REG.DE FIS. E TERAPIA OCUPACIONAL-MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/10/2024, 11:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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