InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada em envio de AR eletrônico. O sistema é necessário para confirmação de recebimento das correspondências envidas pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 16ª Região, sendo necessário que o documento possua validade jurídica e temporal comprovada através de certificação.

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 16* REGIAO · CONSELHO REG.DE FIS. E TERAPIA OCUPACIONAL-MA

Valor estimadoR$ 10.770,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra7Controle PNCP23283472000102-1-000014/2024Processo056/2024ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 16* REGIAOCNPJ do órgão23283472000102Unidade compradoraCONSELHO REG.DE FIS. E TERAPIA OCUPACIONAL-MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/10/2024, 11:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos