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DispensaDivulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITACAO - CONTRATACAO PARA EXECUCAO DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA, PARCERIA COM SEBRAE-TO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO · SECRETARIA MUNICIPAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO

Valor estimadoR$ 284.700,00
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Dados da publicação

CompraDL/2026.076-SECTI-GURUPI-TOControle PNCP23357740000185-1-000005/2026ProcessoDL/2026.076-SECTI-GURUPI-TOÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAOCNPJ do órgão23357740000185Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAOLocalGurupi/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 09:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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