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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DO SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO TOCANTINS - SEBRAE/TO, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITACAO, PARA PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA 2026, COMPREENDENDO ACOES DE POLITICAS PUBLICAS, MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGOCIOS, FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO, FORTALECIMENTO DA GOVERNANCA LOCAL, PROMOCAO DA COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO DO MUNICIPIO DE GURUPI, POR INTERMEDIO DA EXECUCAO DE CONSULTORIAS, CAPACITACOES, FORUNS, WORKSHOPS E DEMAIS SOLUCOES VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DO TURISMO, DA GASTRONOMIA, DA IDENTIDADE TURISTICA E DOS PEQUENOS NEGOCIOS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.

GURUPI - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO · SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Valor estimadoR$ 518.000,00
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Dados da publicação

CompraDL/2026.163-SECTUR-GURUPI-TOControle PNCP17526555000174-1-000005/2026ProcessoDL/2026.163-SECTUR-GURUPI-TOÓrgãoGURUPI - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMOCNPJ do órgão17526555000174Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMOLocalGurupi/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 10:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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