DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO E REGULAÇÃO, DESTINADA A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE BANABUIÚ DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE
MUNICIPIO DE BANABUIU · Sistema Autônomo de Água e Esgoto
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Compra13.001/2026-DLControle PNCP23444672000191-1-000039/2026Processo13.2026.01.15.01ÓrgãoMUNICIPIO DE BANABUIUCNPJ do órgão23444672000191Unidade compradoraSistema Autônomo de Água e EsgotoLocalBanabuiú/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 09:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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