InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA BANDA “FORRÓ REAL”, VISANDO A APRESENTAÇÃO DE SHOW, NO EVENTO BANARTES 2026 DO MUNICÍPIO DE BANABUIU/CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO INDUSTRIA E COMERCIO.
MUNICIPIO DE BANABUIU · Secretaria de Cultura, Turismo, Indústria e Comércio
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Compra08.008/2026-INControle PNCP23444672000191-1-000050/2026Processo08.2026.04.16.01ÓrgãoMUNICIPIO DE BANABUIUCNPJ do órgão23444672000191Unidade compradoraSecretaria de Cultura, Turismo, Indústria e ComércioLocalBanabuiú/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 11:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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