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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por objeto determinar as condições que disciplinaram à contratação por INEXIGIBILIDADE, com fundamento no art. 74, inciso II, c/c §2º da Lei nº 14.133/2021, de serviços de show artístico do cantor ISRAEL SALAZAR, a ser realizado no dia 22 de AGOSTO do ano de 2026, inicialmente, previsto início para o horário 21:30 h, na Praça da Estação, no Município de Pedro Leopoldo/MG, durante a REALIZAÇÃO DA “MARCHA PARA JESUS” , nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 80.000,00
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Dados da publicação

CompraPL-50Controle PNCP23456650000141-1-000050/2026ProcessoPL-50/2026 - IN - 12ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOCNPJ do órgão23456650000141Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalPedro Leopoldo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 15:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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