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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA A SAÚDE, com fundamento no inciso XI, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 para o rateio dos recursos financeiros necessários à realização das despesas de custeio para da gestão associada da execução, do controle, do gerenciamento, da regulação e da operacionalização das ações e serviços de Atendimento Móvel de Urgência Regional – SAMU 192 integrado à rede de Urgência e Emergência da região Macro Centro dos Municípios Consorciados, observado o CONTRATO DE PROGRAMA Nº 01/2026.

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO · Diretoria de Saúde (Planejamento e Gestão)

Valor estimadoR$ 622.003,87
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Dados da publicação

CompraPL-30Controle PNCP23456650000141-1-000045/2026ProcessoPL-30/2026 - DL - 11ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOCNPJ do órgão23456650000141Unidade compradoraDiretoria de Saúde (Planejamento e Gestão)LocalPedro Leopoldo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 14:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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