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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA VISANDO À ELABORAÇÃO, DO MANUAL TÉCNICO E PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE.

MUNICIPIO DE PENTECOSTE - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE/CE

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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP23489917000105-1-000002/2026Processo929769ÓrgãoMUNICIPIO DE PENTECOSTE - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão23489917000105Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE/CELocalPENTECOSTE/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 11:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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