Item 1 · CONSULTORIA E ASSESSORIA - JURÍDICA CONSULTORIA E ASSESSORIA - JURÍDICA
R$ 198.000,00Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 16.500,00 · Homologado
Fornecedor: GIANA ALBUQUERQUE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · 58566778000142
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATUAR JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE, BEM COMO ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA FOMENTAR AS ATIVIDADES NA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER
MUNICIPIO DE PENTECOSTE - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE/CE
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP23489917000105-1-000006/2026Processo929769ÓrgãoMUNICIPIO DE PENTECOSTE - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão23489917000105Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE/CELocalPENTECOSTE/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/02/2026, 12:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.