InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS, DESTINADOS AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS), SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
MUNICIPIO DE HORIZONTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE - CE
Dados da publicação
Compra51Controle PNCP23555196000186-1-000024/2025ProcessoIL Nº 2025.02.04.3ÓrgãoMUNICIPIO DE HORIZONTECNPJ do órgão23555196000186Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE - CELocalHORIZONTE/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/02/2025, 09:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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