DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO PÚBLICA VISANDO O ATENDIMENTO ÀS LEIS FEDERAIS Nº 12.527/2011 E LC Nº 131/2009, GARANTINDO A ACESSIBILIDADE, A SEGURANÇA DE DADOS E A INTEGRAÇÃO COM OS SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
MUNICIPIO DE CHOROZINHO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Dados da publicação
Compra2026.04.10.039-DLControle PNCP23555279000175-1-000080/2026Processo2026.02.27.004ÓrgãoMUNICIPIO DE CHOROZINHOCNPJ do órgão23555279000175Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAOLocalChorozinho/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 12:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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